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Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

Pagamento dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais realizadas em eventos promovidos pelo Município de Jundiaí do Sul ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD, mediante inexigibilidade de licitação, conforme a Lei Federal nº 9.610/1998, com fundamento no Art. 74, §1º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 99 da Lei nº 9.610/1998

Município de Jundiaí do Sul · Jundiaí do Sul / Paraná · Compra nº 27/2026

Valor estimado
R$ 200.000,00

Homologado: R$ 200.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Jundiaí do Sul / Paraná

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em PR (R$ 347.715): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • Mercado4.075 licitações de Obras e Engenharia em PR nos últimos 90 dias, de 592 órgãos; 593 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 216.000 (metade dos contratos entre R$ 20.028 e R$ 1,3 mi), 7.106 contratos com 3.396 fornecedores distintos.

Cronograma

  1. Publicação

    03/08/2026, 00:00

  2. Abertura das propostas

    03/08/2026, 00:00

Quem disputou 1 licitante

Fonte oficial: Tribunal de Contas

LicitanteResultadoValor homologado
Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao EcadVencedorR$ 200.000,00

1 licitantes disputaram; homologado por R$ 200.000,00 contra estimativa de R$ 200.000,00 (0,0% abaixo).

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 200.000,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad00.474.973/0001-62—1R$ 200.000,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 200.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Arrecadação Exclusiva do ECAD Obras musicais, tais como shows artísticos, festividades municipais, apresentações culturais, festivais, feiras, exposições, inaugurações, campanhas institucionais, eventos esportivos e demais a1 Outras Unidades e MedidasR$ 200.000,00Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao EcadR$ 200.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 200.000,00

Dados do processo

Órgão
Município de Jundiaí do Sul
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
Compras e Serviços
Nº da compra
27/2026
Processo
222/2026
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
TCE-PR
Última coleta
26/10/2026, 22:19