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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de escritório de advocacia especializada em Direito Público Municipal com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo para prestação de serviços de consultoria jurídica à Administração Pública no que concerne às causas de maior complexidade que demandem notório especialização, perante aos Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Tribunal de Contas da União.

Municipio de Bela Vista · Bela Vista / Mato Grosso do Sul · Compra nº 30

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Bela Vista / Mato Grosso do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
  • CompradorMUNICIPIO DE BELA VISTA publicou 68 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado469 licitações de Serviços gerais em MS nos últimos 90 dias, de 158 órgãos; 43 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 49.881 (metade dos contratos entre R$ 10.000 e R$ 216.944), 1.717 contratos com 1.240 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Bela Vista já firmou 36 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Joao Alves de Meira - Epp (3 contratos, R$ 909.751). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 216.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados08.761.038/0001-990296/25Contrato (termo inicial)14/08/2025até 13/08/2026R$ 216.000,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 216.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, prestados por escritório de advocacia com reconhecida notória especialização em direito público municipal. O serviço compreende a emissão de pareceres jurídicos fundamentados, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, ela12 MÊSR$ 18.000,00R$ 216.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Bela Vista
CNPJ
03.217.916/0001-96
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
30
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
03217916000196-1-000069/2025
Última coleta
25/10/2026, 10:22