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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de Escritório de Advocacia com Notória Especialização em Direito Público para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como, Tribunais Superiores, visando atender as demandas do Município de Aquidauana.

Municipio de Aquidauana · Aquidauana / Mato Grosso do Sul · Compra nº IL 34

Valor estimado
R$ 204.000,00

Homologado: R$ 204.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Aquidauana / Mato Grosso do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,0× a mediana do setor em MS (R$ 104.520): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE AQUIDAUANA publicou 156 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado468 licitações de Serviços gerais em MS nos últimos 90 dias, de 158 órgãos; 47 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 50.873 (metade dos contratos entre R$ 10.000 e R$ 218.150), 1.722 contratos com 1.243 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Aquidauana já firmou 20 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Michael Bureman dos Santos (2 contratos, R$ 620.830). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 204.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Fabio Leandro Advogados Associados S/S08.620.303/0001-19179Contrato (termo inicial)11/09/2025até 11/09/2026R$ 204.000,00

Contratado por R$ 204.000,00 contra estimativa de R$ 204.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 204.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA - Contratação de Escritório de Advocacia com Notória Especialização em Direito Público para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de C12 serviço mensalR$ 17.000,00R$ 204.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Aquidauana
CNPJ
03.452.299/0001-03
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
IL 34
Processo
125/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
03452299000103-1-000129/2025
Última coleta
25/10/2026, 22:26