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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria jurídica voltada à implantação, regulamentação e acompanhamento da execução das emendas impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, pelo período de 12 (doze) meses

Aquidauana Camara Municipal · Aquidauana / Mato Grosso do Sul · Compra nº 4

Valor estimado
R$ 204.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Aquidauana / Mato Grosso do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,0× a mediana do setor em MS (R$ 104.580): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorAQUIDAUANA CAMARA MUNICIPAL publicou 28 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado469 licitações de Serviços gerais em MS nos últimos 90 dias, de 158 órgãos; 46 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 49.981 (metade dos contratos entre R$ 10.000 e R$ 217.000), 1.719 contratos com 1.241 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaAquidauana Camara Municipal já firmou 20 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Mauro Bonierski (3 contratos, R$ 35.165). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 204.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Batista & Pattini Advogados Associados22.430.924/0001-60000010Contrato (termo inicial)20/05/2026até 20/05/2027R$ 204.000,00

Contratado por R$ 204.000,00 contra estimativa de R$ 204.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 204.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 204.000,00R$ 204.000,00

Dados do processo

Órgão
Aquidauana Camara Municipal
CNPJ
15.388.606/0001-13
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
4
Processo
4
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
15388606000113-1-000009/2026
Última coleta
28/10/2026, 05:45