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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em favor do Município de Bela Vista/MS.

Municipio de Bela Vista · Bela Vista / Mato Grosso do Sul · Compra nº 20

Valor estimado
R$ 800.000,00

Homologado: R$ 800.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Bela Vista / Mato Grosso do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 7,6× a mediana do setor em MS (R$ 104.580): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE BELA VISTA publicou 67 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado469 licitações de Serviços gerais em MS nos últimos 90 dias, de 156 órgãos; 45 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 49.981 (metade dos contratos entre R$ 10.000 e R$ 216.944), 1.718 contratos com 1.242 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Bela Vista já firmou 36 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Joao Alves de Meira - Epp (3 contratos, R$ 909.751). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Informações complementares

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em favor do Município de Bela Vista/MS.

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 800.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocaci48.581.488/0001-14000094Contrato (termo inicial)24/08/2026até 23/08/2031R$ 800.000,00

Contratado por R$ 800.000,00 contra estimativa de R$ 800.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 800.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios voltados à análise, diagnósti.co, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos de cfem em favor do município de bela vista/ms.1 UNIDADER$ 800.000,00R$ 800.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Bela Vista
CNPJ
03.217.916/0001-96
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
20
Processo
20
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
03217916000196-1-000053/2026
Última coleta
27/10/2026, 16:13