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Prazo não informadoInexigibilidadeSaneamento e resíduosCom resultado

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de fornecimento de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto nos municípios de Mato Grosso do Sul, pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul

Ministerio da Saude · Campo Grande / Mato Grosso do Sul · Compra nº 17

Valor estimado
R$ 211.923,96

Homologado: R$ 211.923,96

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Campo Grande / Mato Grosso do Sul

Federal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 3,3× a mediana do setor em MS (R$ 64.462): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMINISTERIO DA SAUDE publicou 3.005 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado20 licitações de Saneamento e resíduos em MS nos últimos 90 dias, de 20 órgãos; 2 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Saneamento e resíduos em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 73.580 (metade dos contratos entre R$ 14.081 e R$ 211.432), 38 contratos com 33 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMinisterio da Saude já firmou 148 contratos em Saneamento e resíduos. Maior vencedor: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.a.sanesul (6 contratos, R$ 568.275). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Informações complementares

A contratação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A – SANESUL faz-se necessária, tendo em vista que se trata da única empresa concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, área de abrangência deste Distrito. Dessa forma, não há viabilidade de competição, caracterizando hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta quando houver inviabilidade de competição, em especial por fornecedor exclusivo

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 211.923,96

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.a.sanesul03.982.931/0001-20Demais1R$ 211.923,96

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 211.923,96

FornecedorContratoAssinaturaValor
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.a.sanesul03.982.931/0001-2000001Contrato (termo inicial)12/01/2026até 12/01/2031R$ 211.923,96

Contratado por R$ 211.923,96 contra estimativa de R$ 211.923,96: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

Abrir edital no PNCP ↗

Dados do processo

Órgão
Ministerio da Saude
CNPJ
00.394.544/0001-85
Unidade compradora
DIST.SANIT.ESP.INDÍGENA MATO GROSSO DO SUL
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
17
Processo
25048.002690/2024-00
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Setor (classificação Licitar)
Saneamento e resíduos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
00394544000185-1-000042/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:52