Contratação por dispensa de licitação de Certificado Digital para acesso ao serviço B-Cadastro, para acesso à base de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). por meio de uma rede blockchain permissionada.
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul · Campo Grande / Mato Grosso do Sul · Compra nº TCE-MS/00026/2026
- Valor estimado
- R$ 1.254,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Campo Grande / Mato Grosso do Sul
Homologado: R$ 1.181,30
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em MS (R$ 35.500): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL publicou 36 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado326 licitações de Tecnologia da informação em MS nos últimos 90 dias, de 123 órgãos; 24 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em MS nos últimos 12 meses: mediana R$ 23.153 (metade dos contratos entre R$ 5.876 e R$ 153.900), 962 contratos com 653 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul já firmou 8 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro (2 contratos, R$ 3,5 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no cumprimento de sua missão institucional, realiza o controle externo dos órgãos e entidades da Administração de MS. Nas diversas atividades do controle externo, faz-se necessária a identificação inequívoca de responsáveis e/ou citados, bem como informação atualizada de dados cadastrais dessas pessoas. Têm-se como fonte fidedigna para esses dados o acesso à base de dados de CPF/CNPJ da Receita Federal do Brasil.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 6.270,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro33.683.111/0001-07 | 20240624.0758Contrato (termo inicial) | 17/09/2024até 16/09/2029 | R$ 6.270,00 |
Contratado por R$ 6.270,00 contra estimativa de R$ 1.254,00: 400,0% acima do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 1.254,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado de aplicação | 1 1 Serv. | R$ 1.254,00 | R$ 1.254,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
- CNPJ
- 15.424.948/0001-41
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- TCE-MS/00026/2026
- Processo
- TCE-MS/00026/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 15424948000141-1-000016/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 16:19